Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, participar de uma sala como usuário autenticado ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com as políticas aplicáveis ao serviço.

Se você utiliza o EvolutMeet em nome de uma empresa, escola ou outra organização, declara possuir autorização para vinculá-la a estes termos.

2. Conta e segurança

• Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados atualizados.
• Mantenha senha, códigos de autenticação e acesso à conta em segurança.
• Não compartilhe credenciais de forma que permita uso não autorizado.
• Avise o suporte caso identifique acesso indevido, fraude ou comprometimento da conta.

3. Uso permitido

O EvolutMeet pode ser utilizado para reuniões, aulas, cursos, treinamentos, atendimento, webinars, colaboração e outras finalidades lícitas compatíveis com os recursos da plataforma.

• É proibido usar o serviço para prática ilegal, fraude, assédio, ameaça, exploração, invasão de privacidade ou violação de direitos de terceiros.
• É proibido tentar burlar limites de plano, mecanismos de autenticação, controles de acesso ou medidas de segurança.
• É proibido introduzir código malicioso, realizar ataques, testes não autorizados ou interferir na estabilidade da plataforma.
• O usuário é responsável pelos materiais, arquivos, mensagens, áudio, vídeo e demais conteúdos que disponibilizar.

4. Reuniões e participantes

O anfitrião é responsável por gerenciar participantes, permissões, gravação, compartilhamento, conteúdo e regras da sala. Participantes devem respeitar as orientações do anfitrião e a legislação aplicável.

Limites de participantes, duração, gravação, armazenamento e recursos seguem o plano vigente da conta responsável pela sala.

5. Planos e disponibilidade

Os recursos de cada plano são apresentados na página de preços e no painel do usuário. Limites e permissões são aplicados conforme o plano vigente.

Podemos realizar manutenção, correções e atualizações. Embora busquemos alta disponibilidade, não garantimos operação ininterrupta em todas as circunstâncias, especialmente diante de falhas externas de internet, dispositivos, navegadores ou fornecedores essenciais.

6. Propriedade intelectual

A marca, interface, código, identidade visual e materiais próprios do EvolutMeet são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem ao usuário direitos de propriedade sobre a plataforma.

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que criar ou carregar, declarando possuir as autorizações necessárias para utilizá-lo e compartilhá-lo.

7. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender contas quando houver violação destes termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou uso que prejudique terceiros ou a infraestrutura.

O vencimento de um plano pago poderá resultar em retorno ao plano gratuito, com aplicação dos limites correspondentes, conforme as regras de assinatura vigentes.

8. Limitação e responsabilidade

Cada usuário é responsável por sua conexão, equipamento, navegador, permissões e conteúdo. A qualidade da comunicação em tempo real pode variar de acordo com rede, dispositivo e condições externas ao EvolutMeet.

Nada nestes termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões de consumo serão tratadas conforme a legislação aplicável e os direitos de foro que não possam ser afastados contratualmente.

10. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças técnicas, comerciais ou legais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.